Decreto nº 6.331, de 28 de dezembro de 2007

Prorroga a validade dos restos a pagar não-processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.

Juíza não explica por que não transferiu menor

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CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.

Para juiz, qualquer criminoso é recuperável

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Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

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